Aviso n.º 5684/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5684/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 142/97.8TBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Graça da Silva Rodrigues de Matos, filha de Manuel de Almeida Rodrigues e de Maria da Conceição da Silva Rodrigues, nascida em 18 de Outubro de 1956, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 5132379, com domicílio na Rua da República, 70, 1.º B, Almancil, 8135-121 Almancil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1996, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Juízo.

4 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Escrivão Auxiliar, Renato J. M. M. Pimenta.