Aviso n.º 5685/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5685/2006 - AP

O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 330/04.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Odair António de Souza, filho de José António de Souza e de Nelcina Rodrigues de Souza nacional do Brasil, nascido em 19 de Abril de 1975, solteiro, titular do passaporte n.º P01669479, com domicílio na Avenida dos Descobrimentos, Edifício Rádio Solar, 2.ª. fase, apartamento Dr, Areias de São João, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2004; um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Aragão Silva Pedro.