Aviso n.º 5686/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5686/2006 - AP

O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2384/03.0GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel da Silva Conde, filho de Vítor Francisco Fernandes Costa Conde e de Maria Fernanda Vasconcelos da Silva Conde, natural de Sé Nova (Coimbra), nascido em 18 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12175327, com domicílio na Rua de Almirante Reis, 138, 2.º, esquerdo, 4490 Póvoa do Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1 e 12.º, todos do Código da Estrada, praticado em 16 de Junho de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - A Escrivã Auxiliar, Regina Gomes.