Aviso n.º 5687/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5687/2006 - AP

O Dr. Manuel António Figueira Cristina, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 123/05.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasyl Hutsul, filho de Peter Hutsul e de Eugenia Hutsul natural de Ucrânia; nacional de Ucrânia, nascido em 14 de Julho de 1960, casado (regime: desconhecido), com a profissão de pedreiro, titular do passaporte n.º At528374, com domicílio na Avenida de 12 de Julho (casa Alexandrina Estrelo), Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2005; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º n.º 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2005, um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 2005; um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2005, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Figueira Cristina. - O Escrivão-Adjunto, Luís António Aragão Silva Pedro.