Aviso n.º 5693/2014, de 6 de maio

Aviso n.º 5693/2014

No âmbito do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 294/2014, Referência PCTS 6/DSJCJI/DAGD/HIST/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5 de 8 de janeiro de 2014, para a constituição de reserva de recrutamento com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira de Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, e retificado pela Declaração de retificação n.º 148/2014, publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 31 de 13 de fevereiro de 2014, notificam-se os candidatos do seguinte:

1 - A lista ordenada alfabeticamente, com os resultados obtidos na aplicação do método de seleção "Entrevista Profissional de Seleção", pode ser consultada no hall de entrada do edifício onde está sediada a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), sita no Campus de Justiça, Av. D. João II, n.º 1.08.01 D/E, Edif. H -1990-097, Lisboa e na página eletrónica da DGAJ em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/ procedimento-de-reserva/2014/aviso294-tecnico/tecnico-superior/.

2 - O projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados e a lista das exclusões do procedimento, ocorridas na sequência da aplicação dos métodos de seleção, encontra-se também disponível para consulta a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, nos mesmos sítios referidos no ponto anterior.

3 - Assim, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e no âmbito da audiência dos interessados, nos termos do artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, ficam notificados todos os candidatos do procedimento concursal, aprovados e os excluídos, para querendo, se pronunciem por escrito, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário da República do presente aviso, acerca da sua ordenação no projeto de lista unitária dos candidatos aprovados ou sobre a sua exclusão.

4 - Os candidatos que pretendam pronunciar-se no âmbito da audiência dos interessados, devem utilizar obrigatoriamente o formulário tipo aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, do Ministro do Estado e das Finanças, publicado no Diário da República n.º 89, 2.ª série de 8 de maio, que se encontra disponível em http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/dgaj/procedimentos-concursais/formularios _1/, o qual deverá ser remetido pelo correio registado com aviso de receção para o endereço indicado no ponto 1 do presente aviso, ou entregue pessoalmente nas Relações Públicas desta mesma Direção Geral, com a referência "Procedimento concursal - Aviso n.º 294/2014, audiência dos interessados".

5 - O processo encontra-se disponível para consulta na Direção de Serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional desta Direção Geral, no piso 9.º

23 de abril de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.

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