Aviso n.º 5697/2003 (2.ª série) - AP, de 25 de julho

Aviso n.º 5697/2003 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Zona de São João e da Envolvente do Forte de Santo António. - Dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, informam-se os eventuais interessados que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 19 de Maio de 2003, a que se refere a proposta n.º 498/03, foi determinada a elaboração do Plano de Pormenor da Zona de São João e da Envolvente do Forte de Santo António.

De acordo com a citada disposição legal, e no prazo de 30 dias após a data da publicação deste aviso, encontra-se aberto um período para formulação de sugestões ou obtenção de informações sobre o referido Plano.

Nesse sentido, os eventuais interessados poderão consultar o projecto no Departamento de Planeamento Estratégico, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo de 5 de Outubro, em Cascais.

21 de Maio de 2003. - O Presidente da Câmara, António d'Orey Capucho.