Aviso n.º 5699/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5699/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2/99.8IDSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alcides Pereira de Brito, filho de Vitorino Brito e de Violante Pereira, nascido em 5 de Junho de 1961, natural de Cabo Verde, solteiro, com domicílio na Rua B, n.º 7, A, Alto da Cova da Moura, Buraca, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido no artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e c) do Código Penal Revisto, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Maria Margarida Esteves.