Aviso n.º 5710/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5710/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 4/99.4TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Pinto Costa, filho de Guilherme Mesquita da Costa e de Idalina Cardoso Aires Pinto, nascido em 10 de Março de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8191277, emitido em 12 de Agosto de 1999 pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio na Rua da Presa Cavada, 335, 2.º, direito, Fânzeres, 4510-640 Fânzeres, Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Junho de 1996, por despacho de 5 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Raquel F. Patronilho. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Romano.