Aviso n.º 5716/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5716/2006 - AP

O Dr. Nuno Manuel Ferreira de Madureira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 252/00.6PTAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim Gomes Nunes, filho de Firmino Nunes e de Elza Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5949799, com domicílio na Avenida da Bela Vista, B-12, C-32, São Sebastião, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2000. Por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter pago a multa, cumprindo a pena em que foi condenado.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Manuel Ferreira de Madureira. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Ferraz.