Aviso n.º 5736/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5736/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 370/98.9GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel Ribeiro Nogueira, filho de Manuel Silva Nunes Nogueira e de Rosa dos Santos Ribeiro Félix, natural de Rio Tinto (Gondomar), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1956, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3313934, com domicílio na Schonbrunner Str.46, 1050 Wien, Áustria, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1998, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.