Aviso n.º 5737/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5737/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1291/99.3TABRG, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Dulce Barroso Coelho Pimenta Machado, filha de António Moreira Coelho e de Maria José dos Santos Barroso natural de Bougado (São Martinho) (Trofa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 16 de Outubro de 1943, casada (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 1775959, com domicílio na Avenida de Mosteirô, 73, São Martinho de Bougado, 4785-222 Trofa, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1999, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Teixeira.