Aviso n.º 5738/2003 (2.ª série), de 2 de maio

Aviso n.º 5738/2003 (2.ª série). - É dado sem efeito o aviso n.º 4162/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março de 2003, a p. 4728, por ter saído com inexactidão e não estar sujeito à publicação no Diário da República, de acordo com o n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 de Abril de 2003. - Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)