Aviso n.º 5739/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5739/2006 - AP

A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 311/06.1TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Antunes Barbosa, filho de José Costa Barbosa e de Amélia de Jesus Antunes Vaz natural de Póvoa de Lanhoso, Fonte Arcada (Póvoa de Lanhoso), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1976, com domicílio na São Luzia, Fontarcada, 4830 Póvoa de Lanhoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada na forma tentada, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 217.º, n.º 1, 218.º, n.º 1 e 22.º, n.º 2, alínea c) e 202.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2004 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 15 de Abril de 2004, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - A Escrivã-Adjunta, Carolina R. P. C. Macedo.