Aviso n.º 5741/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5741/2006 - AP

O Dr. Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2371/04.0PBBRG-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António Daniel da Silva, filho de Roque de Oliveira e Silva e de Marcelina Cualega, nascido em 8 de Abril de 1984, com domicílio na Rua de Albano Belino, 29, 4.º, esquerdo, trás, São Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, do Código Penal, praticado em 19 de Setembro de 2004, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Emídio José Magalhães Sant'Ana da Rocha Peixoto. - A Escrivã-Adjunta, Maria Virgínia R. Oliveira.