Aviso n.º 5752/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5752/2006 - AP

O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 3352/03.7PBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Filipe da Costa Fernandes, filho de Manuel Ferreira Fernandes e de Maria do Carmo da Costa Fernandes natural de Portugal, Braga, São João do Souto (Braga), de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Outubro de 1978, solteiro, profissão: armador de ferro, titular do bilhete de identidade n.º 11423948, com domicílio na Rua dos Agueiros, 117, Bairro da Alegria, 4710 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2003, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, 30.º, n.º 1, 77.º e 79.º do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 2003, por despacho de 26 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Setembro de 2006. - O Juiz de Círculo, João António P. O. Coelho. - A Escrivã Auxiliar, Maria Isabel G. D. Rodrigues.