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Ato Original
Aviso n.º 5759/2005 (2.ª série) - AP. - Contratação a termo resolutivo, pelo período de seis meses, de uma auxiliar de serviços gerais. - No uso da competência que me é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que esta Junta de Freguesia celebra contrato de trabalho a termo resolutivo, nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a partir do dia 4 de Julho de 2005, pelo período de seis meses, na categoria de auxiliar de serviços gerais, índice 128, escalão 1, com Maria Adelaide Cruz Pais Vieira. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
29 de Junho de 2005. - O Presidente da Junta, Constantino Gaudêncio Lopes.
