Aviso n.º 5807/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5807/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1714/00.0PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Eleutério Chaiça, filho de José Francisco Chaiça e de Maria Gertrudes Balé Eleutério Chaiça, natural de Barreiro (Barreiro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10380855, com domicílio na Casa Jubileu, Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos, Rua de 25 de Abril. 17, Madorna. 2775-067 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Dezembro de 2000. Por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

27 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Maria Batista P. Sargaço.