Aviso n.º 5808/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5808/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Batista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 565/03.5TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Botas dos Reis, filho de José António Isabel e de Hortense Clemente Botas Isabel, natural de Portimão, Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12563667, com domicílio na Rua de Sidónio Pais, Edifício de São Francisco, Lote 3, 32, D, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Batista. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.