Aviso n.º 5810/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5810/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 371/98.7TBFAR, que correu termos no 1.º Juízo Criminal deste Tribunal e que actualmente se encontra apenso ao P.º568/02.7TAFAR, pendente neste 2.º juízo criminal contra o arguido Jorge Manuel de Oliveira, filho de António Simões da Silva e de Gertrudes de Oliveira Leite, natural da freguesia e concelho de Cascais, nascido em 10 de Abril de 1948, divorciado, motorista de táxi, titular do titular do bilhete de identidade n.º 1119840, com domicílio na Rua de São Lourenço Poente, 37, 5.º, A, Monte da Caparica por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Dezembro de 1995. Por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.