Aviso n.º 5818/2023, de 20 de março

Aviso n.º 5818/2023

Em cumprimento do estabelecido na al. b), do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, obtida a anuência do serviço de origem, e reunidas as condições ali previstas, torna-se público que, por despacho de 7 de dezembro de 2022, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na carreira geral e categoria, de assistente operacional, da trabalhadora Sónia Maria Benoliel Sampaio, passando a trabalhadora a integrar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. A posição remuneratória é a detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na primeira posição remuneratória e no nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com produção de efeitos a 1 de março de 2023.

20 de fevereiro de 2023. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

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