Aviso n.º 5819/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5819/2006 - AP

A Dr.ª Gabriela Maria Barbosa Colaço, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Fornos de Algodres, faz saber que, no processo abreviado n.º 132/04.6GAFAG, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Rodrigues Nunes Rebelo, filha de José Nunes Boleto e de Maria Beatriz Rodrigues Nunes natural de Fornos de Algodres, Infias (Fornos de Algodres), de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Dezembro de 1967, casada (regime: desconhecido), profissão: empregada de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 8653207, com domicílio em 43 Ter BVD De Lattre De Tassigny 73100 Aix Les Bains, França, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem carta, previsto e punido paio artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121.º, n.º 1 do Código da Estrada. Por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Gabriela Maria Barbosa Colaço. - O Escrivão Auxiliar, Raul Claro.