Aviso n.º 5823/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5823/2006 - AP

A Dr.ª Maria Margarida Castro Neves Carmezim, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Gouveia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 51/06.1TBGVA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto das Dores, divorciado, agente comercial, natural de Cambra, Vouzela, nascido a 22 de Novembro de 1949, filho de Maria das Dores, titular do bilhete de identidade n.º 3999667,com domicilio na Rua da Cumeeira, 48, 1.º, Póvoa de Abravezes, Viseu e a actualmente detido no Estabelecimento Prisional da Guarda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a) e h), e n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 7 de Fevereiro de 1999, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar actualmente detido no Estabelecimento Prisional da Guarda.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Margarida Castro Neves Carmezim. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Couto.