Aviso n.º 5825/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5825/2006 - AP

A Dr.ª Joana Vieira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Grândola, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º, Código de Processo Penal) n.º 3/99.6GDGDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Manuel Pipa Palma, filho de José Constantino Palma e de Margarida Augusta Pipa, natural de Moura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1946, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 2067706, com domicílio na Rua do Alexandre Herculano, 38, 4.º, direito, Odivelas, 2675 Odivelas, foi, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Vieira. - O Escrivão-Adjunto, Francisco J. Sobral Cristóvão.