Aviso n.º 5826/2005 (2.ª série) - AP, de 26 de agosto

Aviso n.º 5826/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, no dia 11 de Julho do ano em curso, e em cumprimento do meu despacho de 13 de Junho de 2005, foi celebrado contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo no n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e da revogação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, operada pelo disposto no artigo 30.º da mesma lei, entre o município de Leiria e Hélder Jorge Marques Leitão, pelo prazo de um ano, eventualmente renovável por igual período, com início a 11 de Julho de 2005, ficando o contratado com a categoria de engenheiro geógrafo de 2.ª classe, cuja remuneração mensal é a correspondente ao escalão 1, índice 400, na importância de 1268,64 euros, acrescido do subsídio de refeição e subsídios de férias e de Natal.

20 de Julho de 2005. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.