Aviso n.º 5829/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5829/2006 - AP

O Dr. Carlos Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 326/01.6SAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Renaldas Voskresenksis, filho de Lev Nikolaevic Vostresewskis e de Laima Voskresewskaja, nascido em 31 de Julho de 1966, com domicílio na Rua de Ribeiro Sanches, 6300 Guarda, o qual foi por sentença condenado na multa, 120 dias de multa à taxa diária de Euro 4, o que perfaz o montante de Euro 480, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 2001, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por anulação do despacho de declaração de contumácia.

3 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Santos Marques. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paz.