Aviso n.º 5833/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5833/2006 - AP

O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1975/05.9TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Renato da Silva Cardoso, filho de José Augusto da Silva Cardoso e de Belmira da Conceição da Silva, natural de Guimarães, Ponte (Guimarães), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12029006, com domicílio na Rua da Ponte, 247, Donim, 4805 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 2005. por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção e consequente prestação de termo de identidade e residência.

22 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - O Escrivão-Adjunto, José Manuel Gonçalves Viana.