Aviso n.º 5834/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5834/2006 - AP

A Dr.ª Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 931/04.9TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jorge Gonçalves Lemos, filho de Laurino Almeida Lemos e de Maria de Lurdes Amorim Gonçalves, natural de Louredo (Póvoa de Lanhoso), de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1965, casado, profissão: encarregado de armazém, número de identificação fiscal, 148645763, titular do bilhete de identidade n.º 9419756, com domicílio na Rua de Sousa Trepa, 60, 2.º, direito, frente, 4780-554 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em dia e mês indeterminados do ano de 2003, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa. - O Escrivão-Adjunto, José Manuel Gonçalves Viana.