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Ato Original
Aviso n.º 5835/2007
Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard do átrio desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino com referência a 31 de Dezembro de 2006. Para os efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
26 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Comissão Executiva Provisória, Carlos Alberto Martins Mendes.