Aviso n.º 5848/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5848/2006 - AP

O Dr. Fernando Prata Andrade, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 3252/04.3TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Manuel Mendes do Vale, filho de Domingos Félix Martins do Vale e de Maria Angélica Mendes natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Maio de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 07359204, com domicílio na Rua Alves Redol, 15, cave direita, Forte da Casa, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2004, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Prata Andrade. - A Escrivã-Adjunta, Helena Santos.