Aviso n.º 5863/2019, de 2 de abril

Aviso n.º 5863/2019

Torna-se público que a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pretende recrutar 1 (um) técnico superior, em regime de mobilidade na categoria ou em regime de mobilidade intercarreiras ou categorias, nos termos do disposto no artigo n.º 92.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com os requisitos a seguir discriminados.

A) Oferta:

1 - Recrutamento, em regime de mobilidade na categoria ou em regime de mobilidade intercarreiras ou categorias, de 1 (um) técnico superior, para desempenho de funções na Divisão de Gestão dos Tribunais (ponto 5.2 do Despacho n.º 2924/2017, de 07/04) da Direção de Serviços de Serviços Financeiros (artigo 6.º da Portaria n.º 67/2017, de 15/02):

2 - Requisitos de admissão:

a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida;

b) Ser titular do grau de licenciatura.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar:

a) Colaborar na preparação dos orçamentos a afetar aos tribunais;

b) Efetuar a análise financeira dos orçamentos dos tribunais;

c) Acompanhar e verificar os procedimentos legais de execução orçamental e de realização de despesa pública;

d) Elaborar propostas de alterações orçamentais;

e) Efetuar o acompanhamento da execução financeira de contratos centralizados celebrados pela DGAJ e executados pelos tribunais;

f) Colaborar com os administradores judiciários e com os secretários de justiça no planeamento e execução orçamental das suas atividades e projetos;

g) Medir o desempenho financeiro dos orçamentos afetos aos tribunais e dinamizar medidas de gestão que visem economias de escala;

h) Efetuar o controlo das despesas realizadas com recurso ao fundo de maneio;

i) Efetuar reconciliações bancárias;

j) Colaborar na elaboração da prestação de contas;

k) Elaborar propostas e informações no âmbito das matérias acometidas à Divisão de Gestão dos Tribunais.

4 - Requisito preferencial: Experiência profissional em funções da área financeira e domínio de ferramentas informáticas de suporte a esta área (Excel, Gerfip, SIGO).

B) Remuneração: Nos termos legais, podendo ser utilizado o mecanismo de negociação previsto no artigo 18.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para 2019.

C) Local de Trabalho: Direção-Geral da Administração da Justiça, Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 9 a 14, 1990-097 Lisboa.

D) Método de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae apresentado, complementada com entrevista profissional. A análise curricular tem caráter eliminatório e apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da entrevista profissional de seleção.

E) Formalização das candidaturas: No prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do presente Aviso, os interessados deverão enviar requerimento com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detêm, da carreira/categoria, da posição e nível remuneratórios, e o respetivo montante remuneratório, acompanhado de curriculum vitae detalhado atualizado, datado e assinado, mencionando como referência/assunto "Recrutamento por mobilidade DSF", para o endereço eletrónico correio@dgaj.mj.pt.

F) Publicitação:

A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 217906200 (Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos).

21 de março de 2019. - O Diretor-Geral, Luís Borges Freitas.

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