Aviso n.º 5864/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5864/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 34/02.0SILSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Lourenço Fernandes Pereira, filha de Adolfo Iria Lourenço Fernandes e de Maria Helena Lourenço do Carmo, natural de São Julião da Figueira da Foz (Figueira da Foz); de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Abril de 1966, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 7755324, com domicílio na Rua de Jerónimo Osório, 17, Cova da Piedade, 2810 Cova da Piedade, por se encontrar acusada da prática do de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 2001, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação e notificação em Juízo.

25 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Manuel Matos.