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Ato Original
Aviso n.º 5869/2003 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Março de 2003 do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e a pedido do interessado, foi autorizada, com efeitos reportados a 24 de Março, a cessação da comissão de serviço extraordinária que o licenciado Rui Henrique Moura Lupi e Costa, assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais, vinha exercendo como adjunto da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar.
28 de Março de 2003. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.
