Aviso n.º 5870/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5870/2006 - AP

A Dr.ª Ana Marisa Nunes, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2739/02.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Andrea Susana Macedo Gonçalves Ferreira, filha de Manuel José Gonçalves Ferreira e de Carolina Margarida Paiva Macedo, natural de Sé (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascidaem 23 de Janeiro de 1977, solteira, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 11059226, com domicílio na Rua do Bomjardim, 668, 2.º, 4400 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.ºn.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Setembro de 2001; por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

29 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Marisa Nunes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.