Aviso n.º 5872/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5872/2006 - AP

A Dr.ª Graça Pissarra, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 708/03.9PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Djimi Gurdjishvili, filho de lago Gurdjishvili e de Marina Gurdjishvili, nacional de Geórgia, nascido em 20 de Julho de 1977, com profissão desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Pensão 25 de Abril, Rua de São Paulo, 103, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2003, por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Pissarra. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Paiva.