Aviso n.º 5877/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5877/2006 - AP

A Dr.ª Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3646/04.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alexandre Trindade Santos, filho de Cesário António dos Santos Gertrudes e de Maria de Fátima Palma Trindade dos Santos natural de Portugal, Sintra, São Martinho (Sintra); de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12288198, com domicílio na Rua da Azenha, Casa dos 3 Irmãos, Atrozela, 2645-247 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Novembro de 2003, por despacho de 25 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

26 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Tânia Isabel B. Sampaio Sousa Carrusca. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Alves.