Aviso n.º 5883/2003 (2.ª série), de 8 de maio

Aviso n.º 5883/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do reitor da Universidade do Minho de 6 de Março de 2003, se encontra aberto concurso para provimento do cargo de director dos Serviços de Documentação, do quadro de pessoal da mesma Universidade.

2 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplica-se a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e o Código do Procedimento Administrativo.

3 - Área de actuação - planeamento, coordenação e orientação dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho.

4 - Requisitos legais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso os funcionários que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas sejam detentores de licenciatura e diploma do curso de bibliotecário-arquivista ou do curso de especialização em Ciências Documentais (opção Bibliotecas e Documentação), reúnam cumulativamente os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, ou se encontrem numa das situações previstas nos n.os 2 a 6 do mesmo artigo e diploma.

5 - Condições preferenciais - estar integrado em carreira do grupo de pessoal técnico superior de biblioteca e documentação com o mínimo de seis anos de desempenho efectivo de funções, possuir experiência na concepção, planeamento e responsabilidade de direcção de serviços de documentação universitários e capacidade comprovada para coordenar a avaliação, a selecção, o desenvolvimento e a administração de sistemas integrados de gestão de bibliotecas e para desenvolver políticas que permitam harmonizar os recursos, os serviços e o funcionamento de redes de bibliotecas universitárias.

6 - Vencimento e regalias sociais - é o resultante da aplicação da percentagem fixada no anexo n.º 8 do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A avaliação curricular tem por objectivo avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitações académicas;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade da experiência profissional.

7.3 - Sistema da classificação final - a classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.

7.4 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta das reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do cargo para o qual é aberto, sendo o prazo fixado em seis meses a contar da data de publicitação da lista de classificação final.

9 - Processo de candidatura:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal, branca ou de cor pálida, de formato A4 ou em papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei n.º 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio com aviso de recepção, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4700-320 Braga, solicitando a admissão ao concurso, donde devem constar os seguintes elementos:

Nome;

Filiação;

Naturalidade (freguesia e concelho);

Data de nascimento;

Estado civil;

Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);

Residência (código postal e número de telefone);

Categoria, serviço a que pertence e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

Concurso a que se candidata;

Declaração de que possui os requisitos legais de admissão, cuja falta ou omissão determina a exclusão do concurso.

9.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:

a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri, tendo em vista a ponderação dos factores referidos no n.º 7.1 do presente aviso:

Identificação;

Habilitações académicas;

Experiência profissional geral;

Experiência profissional específica;

Formação profissional;

b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;

d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveu, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;

e) Documento com indicação da categoria que o candidato detém, natureza do vínculo e tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública - juntar declaração do respectivo serviço ou organismo;

f) Outros documentos que o candidato entenda dever apresentar e considere relevantes para apreciação do seu mérito.

9.3 - Todos os documentos a apresentar pelos candidatos que revistam a natureza de declaração ou prova deverão ser confirmados pelo serviço que os emite.

10 - Publicitação das listas - a publicitação da lista de candidatos será feita de acordo com o disposto nos artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - A convocatória dos candidatos admitidos para realização dos métodos de selecção será feita pelo júri através de ofício registado.

12 - A publicitação da lista de classificação final, após a homologação da acta que a contém, será feita por afixação na Universidade do Minho e remetida, por ofício registado, aos candidatos externos a este serviço.

13 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e, supletivamente, o Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

15 - Composição do júri - de acordo com o sorteio realizado no dia 10 de Abril de 2003 nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concurso para Cargos Dirigentes, conforme acta n.º 105/2003, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Aníbal Augusto Alves, vice-reitor.

Vogais efectivos:

Mestra Maria Helena Arranhado Carrasco Campos, directora de serviços.

Mestre Luís Carlos Ferreira Fernandes, director de serviços.

Vogais suplentes:

Doutor Emanuel Pedro Viana Barbas Albuquerque, vice-presidente do IEP.

Doutor António Sérgio Duarte Pousada, presidente da EENG.

15.1 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.

23 de Abril de 2003. - O Director dos Serviços Administrativos, Luís Carlos Ferreira Fernandes.