Aviso n.º 5885/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5885/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 105/96.0SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto Martins Barros Gonçalves Lage, filho de António Gonçalves Lage e de Maria Aurora Martins Barros natural de Porto, Miragaia (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10364057, com domicílio na Bairro do Viso, Bloco 9, Entrada 203, 2.º, esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1996, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

21 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Soares.