Aviso n.º 5887/2014, de 12 de maio

Aviso n.º 5887/2014

Por despacho do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi designado, ao abrigo do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, e conforme proposta do diretor de finanças do Porto, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão da Cobrança, da Direção de Finanças do Porto, o técnico da administração tributária, nível 2, Afonso Manuel Vaz de Oliveira, com efeitos a 1 de abril de 2014.

5 de maio de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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