Aviso n.º 5897/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5897/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 234/05.1PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel de Sá Soares, filho de Sérvio Luís Lopes Soares e de Irene Augusta de Sá Soares natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1975, casado (regime: desconhecido), com domicílio no Caminho de São Bernardino, entrada 4, porta 3, Câmara de Lobos, Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/9,7 de 19 de Novembro, praticado em 17 de Março de 2005, por despacho de 15 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Emília Malcata.