Aviso n.º 5900/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5900/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2520/01.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Patrícia Pernadas Pereira Ferreira, filha de Antero Malta Pereira e de Orlanda Figueiredo de Matos Pernadas Pereira, natural de Lisboa, Campo Grande (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1977, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11011560, com domicílio na Rua da Vitória, 30-B, Bairro do Grilo, Camarate, Loures, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Fevereiro de 2001, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Mourão.