Aviso n.º 5904/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5904/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula A. A. Carvalho, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 16588/01.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Guerreiro Pereira Bessa, filha de José Maria Tavares Pereira e de Laura Guerreiro natural de Portugal, Leiria, São Sebastião da Pedreira (Lisboa); de nacionalidade portuguesa, nascida em 2 de Abril de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10812316, com domicílio na Rua do Dr. Carlos Graça, 31, 2.º, direito, Campanhã, 4350-010 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 21 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. Carvalho. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Mourão.