Aviso n.º 5905/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5905/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1493/05.5TLLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 1029/97.0SPLSB da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, onde foi declarado contumaz desde 4 de Fevereiro de 2002, o arguido Belardino Agostinho Salvador Cortez, filho de Agostinho Pedro Neto e de Maria Manuela da Silva, nacional de Angola, nascido em 4 de Abril de 1965, solteiro, com domicílio na Avenida de Eduardo Jorge, 29, 1.º, esquerdo, Venda Nova, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º1 do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 1997, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.