Aviso n.º 5906/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5906/2006 - AP

A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 12755/99.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lazaro Manuel Alvelos Andrade, filho de João Manuel Andrade e de Celeste Adelaide Moreira Tomé Alvelos Andrade natural de Barreiro, Santo André (Barreiro), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11756493, com domicílio na Estrada de Benfica, 464, 4.º, direito, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 1999, um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Abril de 1999, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia Amaral.