Aviso n.º 5910/2002 (2.ª série), de 6 de maio

Aviso n.º 5910/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por despacho de 2 de Abril de 2002 do tenente-general ajudante-general do Exército, proferido por delegação de competências, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de chefe de serviço da área funcional de cirurgia geral do quadro de pessoal civil do Exército/HMR 1, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/92, de 20 de Outubro.

2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos especiais de admissão que estejam vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.

4 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Apresentação das candidaturas - conforme a secção IV da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

6 - Requisitos de admissão - só serão admitidos a concurso os candidatos que até ao início do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso satisfaçam os requisitos especiais de admissão constantes do n.º 53 da secção V da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

7 - Selecção dos candidatos - conforme a secção VI da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Chefe do Estado-Maior do Exército, podendo ser entregue pessoalmente no Hospital Militar Regional 1 (D. Pedro V), Avenida da Boavista, 4100 Porto, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso.

9 - Do requerimento devem constar os elementos expressos no n.º 50 da secção IV da Portaria n.º 177/97, de 11 de Março.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Coronel médico António Castro Oliveira Barreto, director do HMR 1.

Vogais efectivos:

Professor Doutor Manuel Augusto Cardoso de Oliveira, chefe de serviço, director do serviço de cirurgia B, do Hospital de São João, Porto.

Doutor Luís Tomé Gouveia, chefe de serviço do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Porto.

Prof. Doutor António Manuel Estima Martins, chefe de serviço do serviço de cirurgia B do Hospital de São João, Porto.

Doutor Vasco Narciso de Oliveira Mendes, chefe de serviço do serivço de cirurgia B do Hospital de São João, Porto.

Vogais suplentes:

Professor Doutor Amadeu Pinto Araújo Pimenta, chefe de serviço do serviço de cirurgia B do Hospital de São João, Porto.

Doutor Aníbal Rodrigues Liberal, chefe de serviço do serviço de cirurgia B do Hospital de São João, Porto.

11 - O presidente será substituído em caso de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.

12 - O local onde podem ser pedidos esclarecimentos ou informações e ainda consultadas as listas de candidatos é o indicado no n.º 8.

8 de Abril de 2002. - O Chefe da Repartição, Artur Parente Fraga, coronel art.