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Ato Original
Aviso n.º 5910/2020
Processo disciplinar - Notificação de decisão final
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 107.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, e por não ter sido possível a sua notificação pessoal, fica o Soldado RC 11892214 Rúben Miguel Godinho, notificado de que, na sequência do processo disciplinar n.º 24/17, que correu os seus termos na Subsecção de Justiça do Regimento de Artilharia n.º 5, Vendas Novas, lhe foi aplicada a pena de 7 (sete) dias de proibição de saída, por despacho de 15 de junho de 2018, do Comandante do Regimento de Artilharia n.º 5.
6 de março de 2020. - O Chefe do Gabinete, José António de Figueiredo Feliciano, Major-General.
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