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Ato Original
Aviso n.º 5911/2020
Processo disciplinar - Notificação de decisão final
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 107.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, e por não ter sido possível a sua notificação pessoal, fica o Soldado RC 12738316 Daniel Filipe Lopes, notificado de que, na sequência do processo disciplinar n.º 13.01.16, que correu os seus termos no Grupo de Carros de Combate da Brigada Mecanizada, Santa Margarida, lhe foi aplicada a pena de 10 (dez) dias de proibição de saída, por despacho de 16 de janeiro de 2020, do Comandante do Grupo de Carros de Combate.
6 de março de 2020. - O Chefe do Gabinete, José António de Figueiredo Feliciano, Major-General.
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