Aviso n.º 5925/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5925/2006 - AP

A Dr.ª Marta Maria Gonçalves da Rocha, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 668/06.4TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Ovídeo Gomes Pina, filho de João Bonifácio Pina Gomes e de Maria da Conceição Fortes Gomes Pina natural de Portugal, Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 03 de Janeiro de 1986 profissão: calceteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13882399, com domicílio na Rua do Sol, n.º 117, Bairro 6 de Maio, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2003, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Marta Maria Gonçalves da Rocha. - O Escrivão-Adjunto, António Henrique Carvalho.