Aviso n.º 5927/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5927/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 44/97.8GGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Augusto Lopes Vaz, filho de Pedro Augusto Vaz e de Eugénia Lopes nacional de Guiné-Bissau, nascido em 25 de Outubro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16107336, com domicílio na Estalagem Duarte, Quinta da Falésia, São Martinho, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 1997, por despacho de 03 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

3 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã Auxiliar, Ana Cristina Neves Luís.