Aviso n.º 5930/2006 - AP, de 10 de novembro

Aviso n.º 5930/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 410/98.1 PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ezequiel Costa Pereira Real, filho de Manuel José Pau Real e de Maria Helena Costa Pedreira natural de Lumiar (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 6029026, com domicílio na Rua de Tomás Del Negro, H, 6, 5.º, D, Alto do Lumiar, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo previsto e punido pelo artigo 210.º n.º 1 do Código Penal de 1982 (versão de 1995). Por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Martins Santos Norte.