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Ato Original
Aviso n.º 5938/2022
Abertura de procedimento concursal prévio à eleição de director.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna -se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de diretor do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, em Braga, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
2 - Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
3 - A candidatura é formalizada mediante a apresentação do requerimento de candidatura, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Braga (https://www.aesamiranda.pt/) e nos Serviços Administrativos da Escola Sede - Escola Secundária Sá de Miranda, dirigido ao Presidente do Conselho Geral, entregue em envelope fechado dirigido ao presidente do Conselho Geral nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento em horário de expediente, ou remetida ao Presidente do Conselho Geral, por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas para Agrupamento de Escolas Sá de Miranda, Rua Dr. Domingos Soares, s/n, 4710-295 Braga.
4 - O pedido de admissão (requerimento de candidatura) referido no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, em suporte papel e digital, datado e assinado, onde constem, respetivamente, as funções que tem exercido, a formação profissional que possui, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas, com exceção daquelas que se encontrem arquivadas no respetivo processo individual se este se encontrar no Agrupamento de Escolas Sá de Miranda - Braga;
b) Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Sá de Miranda - Braga, em suporte papel e digital, datado e assinado, com conteúdo original, não podendo ultrapassar 20 páginas A4 escritas em Calibri, tamanho 11 e espaçamento 1,15 e de margens 2,5 cm, de acordo com o estabelecido 22.º e 22.ºA do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, contendo:
i) Identificação dos problemas;
ii) Definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação;
iii) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem que ateste a categoria, o vínculo, o escalão e o tempo de serviço do candidato, que será dispensada para os docentes em serviço no Agrupamento de Escolas Sá de Miranda - Braga;
d) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
e) Fotocópia autenticada de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar;
f) Fotocópia autenticada do documento comprovativo das habilitações académicas.
5 - O candidato pode apresentar outros elementos que considere relevantes para apreciação do seu mérito, devendo fazer prova autenticada dos mesmos, com exceção daqueles que já se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre no Agrupamento de Escolas Sá de Miranda - Braga.
6 - As candidaturas são apreciadas por uma Comissão do Conselho Geral designada para o efeito, de acordo com o estabelecido no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e no Regulamento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Sá de Miranda - Braga, disponível nos serviços administrativos e na página eletrónica do Agrupamento (https://www.aesamiranda.pt/).
7 - A lista de candidatos admitidos e excluídos será afixada na Escola Sede do Agrupamento e divulgada na sua página eletrónica, no prazo máximo de 10 dias úteis após a data-limite de apresentação de candidaturas, sendo estas as únicas formas de notificação dos candidatos.
8 - Aos casos omissos neste Aviso, aplica-se o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, o regulamento para o procedimento concursal prévio referido no ponto 6 e o Código do Procedimento Administrativo.
Visto e aprovado pelo Conselho Geral na reunião realizada no dia 09/03/2022.
15 de março de 2022. - O Presidente do Conselho Geral, Fausto Alves Farinha.
315121155
